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PC-DF - 2009 - Agente de Polícia
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A respeito do tema Processos em Espécie, assinale a alternativa que se encontra em conformidade com as recentes alterações introduzidas no Código de Processo Penal.
Oferecida denúncia por crime de ação pública incondicionada, o Ministério Público arrolou testemunha residente em comarca diversa, tendo sido expedida carta precatória para realização de sua oitiva, com o prazo de noventa dias, intimadas as partes. Encerrada a instrução após tal prazo, sem que fosse informada a data da inquirição da testemunha, ou mesmo a devolução da precatória, foi aberta vista às partes para memoriais, que alegaram a nulidade do feito pela não comunicação da data de oitiva da testemunha e que, até aquela data, a carta não foi juntada aos autos. O magistrado superou as nulidades alegadas e condenou o réu.

Tendo em vista essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta em relação à lei penal no tempo e no espaço.
Além do erro sobre elementos do tipo (ou erro de tipo) previsto no art.20, o Código Penal também trata do erro sobre a ilicitude do fato (ou erro de proibição) no art.21. Quanto à distinção entre ambos, assinale a alternativa correta.
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