PC-ES - 2013
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Questão Anulada

De acordo com o Código de Processo Penal, quanto às nulidades, marque a única alternativa correta.

Consoante os ditames do Código de Processo Penal, a autoridade policial deverá:

De acordo com o Código de Processo Penal, o interrogatório deverá ser constituído de duas partes, devendo o interrogando ser perguntado:

I. Se tem algo mais a alegar em sua defesa.

II. Sobre a residência, meios de vida ou profissão, oportunidades sociais, lugar onde exerce a sua atividade, vida pregressa, notadamente se foi preso ou processado alguma vez e, em caso afirmativo, qual o juízo do processo, se houve suspensão condicional ou condenação, qual a pena imposta, se a cumpriu e outros dados familiares e sociais.

III. Se é verdadeira a acusação que lhe é feita e, não sendo, se tem algum motivo particular a que atribuí-la, se conhece a pessoa ou pessoas a quem deva ser imputada a prática do crime, e quais sejam, e se com elas esteve antes da prática da infração ou depois dela.

IV. Se faz, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado.

Assinale a opção que contempla as assertivas corretas.

O inquérito policial poderá ser iniciado por:

I. auto de prisão em flagrante.

II. auto de resistência.

III. representação do ofendido ou seu representante legal.

IV. requerimento do ofendido ou seu representante legal.

Assinale a opção que contempla as assertivas corretas.
No tocante aos programas especiais de proteção às vítimas e às testemunhas ameaçadas, instituídos pela Lei nº 9.807/1999, pode-se afirmar: