509 Questões de concurso encontradas
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Questões por página:
I. ao tipo penal e pena em abstrato e comunicação da prisão à família e ao defensor.
II. ao nome, filiação, data de nascimento e sexo.
III. à utilização de equipamento de monitoração eletrônica.
IV. à data da prisão ou da internação.
Estão corretas:
Quanto aos processos ou procedimentos que tenham por objeto crimes praticados por organizações criminosas, o Juiz poderá decidir:
I. Pela formação de colegiado para a prática de qualquer ato processual, especialmente decretação de prisão ou de medidas assecuratórias, concessão de liberdade provisória ou revogação de prisão.
II. Pela formação de colegiado para a prática de qualquer ato processual, especialmente sentença, progressão ou regressão de regime de cumprimento de pena, concessão de liberdade condicional.
III. Pela formação de colegiado para a prática de qualquer ato processual, especialmente transferência de preso para estabelecimento prisional de segurança máxima.
IV. Pela formação de colegiado para a prática de qualquer ato processual, especialmente inclusão do preso no regime disciplinar diferenciado.
Indique a opção que contempla a(s) assertiva(s) correta(s).
É INCORRETO afirmar:
