Questões do concurso:
PC-TO - 2007 - Delegado de Polícia
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Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
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Entre as funções institucionais do Ministério Público, estão o controle da atividade policial e a requisição de diligências investigatórias e da instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
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Os tribunais de justiça dos estados dispõem de competência para exercer o controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos municipais em face da Constituição Estadual, mas não diante da Constituição Federal.
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
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Em nenhuma hipótese o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de estado ou de prefeito municipal, podem ser candidatos a cargos eletivos no território de jurisdição do titular.
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
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Apesar de terem organização e caráter nacional, os partidos políticos, no Brasil, não estão obrigados à vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
Concurso:
PC-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os analfabetos são inelegíveis, salvo se exercerem o direito de alistabilidade.
