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TCE-BA - 2013 - Analista de Controle Externo
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Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos princípios constitucionais, analise as afirmativas a seguir:
I. O princípio da unidade impõe ao intérprete o encontro de uma solução que harmonize tensões existentes entre as diversas disposições constitucionais.
II. O princípio da concordância prática é um critério orientador da atividade interpretativa, corrigindo leituras desviantes da distribuição de competências, seja entre os entes federados, seja entre os poderes constituídos.
III. O princípio da máxima efetividade, impõe que “a uma norma constitucional deve ser atribuído o sentido que maior eficácia lhe dê”.
Assinale:
I. O princípio da unidade impõe ao intérprete o encontro de uma solução que harmonize tensões existentes entre as diversas disposições constitucionais.
II. O princípio da concordância prática é um critério orientador da atividade interpretativa, corrigindo leituras desviantes da distribuição de competências, seja entre os entes federados, seja entre os poderes constituídos.
III. O princípio da máxima efetividade, impõe que “a uma norma constitucional deve ser atribuído o sentido que maior eficácia lhe dê”.
Assinale:
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Administração Pública
“A redução de novas inscrições de dívida ativa como consequência do estímulo à arrecadação dos impostos correntes, bem como a redução do chamado estoque da dívida, atuando efetivamente em sua cobrança tanto de forma amigável quanto ajuizada, são ações fazendárias que possibilitam maior capacidade orçamentária para o atendimento das inúmeras demandas apontadas pelos cidadãos clientes.”
O mecanismo gerencial de um governo empreendedor está mais relacionado ao seguinte procedimento:
O mecanismo gerencial de um governo empreendedor está mais relacionado ao seguinte procedimento:
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Administração Pública
O tipo de estrutura organizacional moderna requer a redução da atuação direta do Estado, que deve estar focado no papel regulador, o que estimula a desestatização.
A desestatização pode ocorrer, segundo as formas listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
A desestatização pode ocorrer, segundo as formas listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Administração Pública
Quanto à gestão de resultados na produção de serviços públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. É composta pelos instrumentos de contratualização do desempenho que prescrevem os resultados e as sanções positivas e negativas diante do desempenho alcançado.
II. O modelo de gestão por resultados não confere autonomia processual aos agentes executores e sim estimula, por meio de aplicação de indicadores, o alcance das metas e dos objetivos traçados no plano plurianual priorizados pela diretriz orçamentária.
III. Adota a avaliação dos resultados e retro-alimentação do sistema de gestão para eventuais correções de rota, constituindo assim uma ferramenta gerencial.
Assinale:
I. É composta pelos instrumentos de contratualização do desempenho que prescrevem os resultados e as sanções positivas e negativas diante do desempenho alcançado.
II. O modelo de gestão por resultados não confere autonomia processual aos agentes executores e sim estimula, por meio de aplicação de indicadores, o alcance das metas e dos objetivos traçados no plano plurianual priorizados pela diretriz orçamentária.
III. Adota a avaliação dos resultados e retro-alimentação do sistema de gestão para eventuais correções de rota, constituindo assim uma ferramenta gerencial.
Assinale:
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Administração Pública
A implantação da tecnologia gerencial conhecida como “reengenharia”, na gestão pública, provoca uma mudança de paradigma e deve ser aplicada com estabelecimento de princípios básicos e procedimentos que alcançam toda a administração. Os procedimentos listados a seguir aplicam-se à reengenharia, à exceção de um. Assinale-o.
