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TCE-ES - 2009 - Procurador de Contas
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Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Controle Externo
No que se refere a auditores que atuam como ministros substitutos do TCU, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Controle Externo
Os conselheiros do TCE/ES têm garantias e prerrogativas semelhantes às dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O rol de prerrogativas e garantias coincidentes para os dois cargos não inclui
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Controle Externo
Os processos nos quais cabe pedido de reexame das decisões proferidas pelo TCE/ES incluem
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Controle Externo
O julgamento das contas dos administradores e responsáveis é atribuição peculiar dos TCs, de acordo com a CF. Como órgãos especializados no julgamento das contas, suas decisões não estão sujeitas a revisão do Poder Judiciário, salvo quando
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Controle Externo
Cabe ao TCE/ES julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos, tanto no âmbito da administração direta como da indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelos poderes públicos estadual e municipais e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário. Incluem-se, portanto, nesse rol, as contas
