TCE-PA - 2016
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A respeito do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), julgue o item subsequente.

O SIAFEM é uma ferramenta de otimização administrativa que processa, de forma padronizada e integrada, a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil das entidades da administração pública estadual direta e indireta.

Com base nas normas legais relativas à gestão de recursos financeiros da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.

Cidadãos, partidos políticos, associações e sindicatos, por não serem considerados partes legítimas da administração pública, não podem realizar denúncias a respeito do descumprimento das prescrições estabelecidas na LRF ao respectivo tribunal de contas e ao órgão competente do Ministério Público.

Com base nas normas legais relativas à gestão de recursos financeiros da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.

De acordo com a LRF, são proibidas operações de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente federativo que a controle na qualidade de beneficiário do empréstimo.

Com base nas normas legais relativas à gestão de recursos financeiros da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir. São considerados instrumentos confidenciais da gestão fiscal os planos, os orçamentos e as leis de diretrizes orçamentárias.

No que se refere a elaboração, análise e avaliação de projetos, julgue o item que se segue.

Na análise dos gastos de um projeto, a fase de execução concentra, na maioria dos casos, a maior parte dos custos com atividades e pessoal.