Questões do concurso:
TCE-PI - 2014
limpar filtros
430 Questões de concurso encontradas
Página 61 de 86
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TCE-PI
Disciplina:
Direito Previdenciário
A Lei nº 9.717, de 27/11/1998, dispõe sobre as regras gerais para organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essa Lei prevê que
Concurso:
TCE-PI
Disciplina:
Direito Previdenciário
Quanto aos benefícios previstos no Regime Geral da Previdência Social, conforme legislação própria, é correto afirmar:
Concurso:
TCE-PI
Disciplina:
Direito Previdenciário
A Lei nº 8.213/91 que institui os denominados Planos de Benefícios da Previdência Social, prevê como espécie de prestações, dentre outras: salário-família, auxílio reclusão, salário-maternidade. Tais prestações são benefícios voltados, respectivamente, ao
Concurso:
TCE-PI
Disciplina:
Direito Previdenciário
Em relação ao financiamento da seguridade social previsto na Constituição Federal do Brasil, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TCE-PI
Disciplina:
Direito Previdenciário
Considerando-se que princípio é a base que irá informar e inspirar as normas jurídicas, a Constituição Federal do Brasil elenca um rol de princípios ou objetivos que orientam a organização da seguridade social. A ampla distribuição de benefícios sociais ao maior número de necessitados está consagrada no princípio constitucional
