Questões de ConcursoTCE-PR - 2011 - Analista de Controle

Concurso: TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Atuarial
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Atuarial

Disciplina: Direito Previdenciário

FC207078

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Os Regimes Próprios de Previdência Social.

(a)

poderão oferecer, além das aposentadorias, benefícios de auxílio alimentação e vale transporte no sentido de manter o poder aquisitivo do servidor.

(b)

deverão custear apenas as Pensões por Morte do Servidor, deixando os demais benefícios sob responsabilidade do RGPS.

(c)

deverão prever benefícios antecipados de pecúlios por invalidez, desde que não ultrapassem o teto do salário de contribuição da RGPS.

(d)

deverão ter flexibilidade total na definição dos benefícios que irão oferecer aos servidores.

(e)

não poderão conceder benefícios distintos dos previstos no Regime Geral de Previdência Social.

Concurso: TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Atuarial
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Atuarial

Disciplina: Direito Previdenciário

FC207077

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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A Portaria MPS nº 403, de 2008, determina, em seu artigo 4º, os regimes de financiamento mínimo que poderão ser adotados nos RPPS para a observância do equilíbrio financeiro e atuarial e prevê:

(a)

Para as aposentadorias programadas pode ser adotado o Regime Financeiro de Capitalização, e para os servidores próximos à aposentadoria será adotado apenas o Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura.

(b)

O Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura será utilizado apenas para as Aposentadorias por Tempo de Contribuição.

(c)

O Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura será utilizado como mínimo aplicável para o financiamento dos benefícios de risco de pensão por morte.

(d)

O Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura será utilizado como mínimo aplicável para o financiamento dos benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e salário-família.

(e)

O Regime Financeiro de Repartição Simples poderá ser utilizado como mínimo aplicável para o financiamento dos benefícios de aposentadoria, desde que esses benefícios tenham valores abaixo da metade do teto do salário de contribuição do RGPS.

Concurso: TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Atuarial
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Atuarial

Disciplina: Direito Previdenciário

FC207076

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Os recursos acumulados pelos Planos de Benefícios nos Regimes Próprios de Previdência Social

(a)

devem ser aplicados apenas em papéis do Governo Federal, com opções no mercado imobiliário, conforme determina o CMN - Conselho Monetário Nacional.

(b)

devem ser aplicados conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional, podendo até 35% (trinta e cinco por cento) ser destinados a papéis em títulos públicos emitidos pelo próprio Ente.

(c)

devem ser aplicados conforme estabelecido pelo Conselho Monetário Nacional, com vedação à aplicação de recursos em títulos públicos, com exceção de títulos do Governo Federal.

(d)

podem adotar exatamente as mesmas regras das Seguradoras.

(e)

devem constituir Comitês de Investimentos, que por sua vez irão definir as aplicações, com vedação à aplicação de recursos na Bolsa de Valores.

Concurso: TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Atuarial
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Atuarial

Disciplina: Direito Previdenciário

FC207075

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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Alternativa E

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Em relação à instituição do RPPS pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal é correto afirmar:

(a)

Há obrigatoriedade instituí-lo, em qualquer parte do Território Nacional que existir funcionário público vinculado à União, ao Município, ao Estado e ao DF.

(b)

A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal não são obrigados a instituí-los, existe apenas a possibilidade constitucional de se criar os Regimes Próprios.

(c)

Apenas a União e os Estados têm obrigatoriedade de instituí-lo, sendo que os Municípios podem optar pelo RGPS.

(d)

Tem obrigatoriedade de instituí-lo apenas os Municípios ou Estados com mais de 500.000 (quinhentos mil ) habitantes.

(e)

A União e os Estados podem instituí-lo somente por determinação e aprovação do Ministério da Previdência Social, fundamentado em laudos atuariais.

Concurso: TCE-PR

Concurso: TCE-PR
Cargo: Analista de Controle Externo - Atuarial
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista de Controle Externo - Atuarial

Disciplina: Direito Previdenciário

FC207074

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Para Planos de Benefícios em situação deficitária deve ser apresentado um plano de equacionamento

(a)

em um prazo máximo de 35 anos e poderão ser aceitos imóveis para sua amortização.

(b)

em prazos escolhidos pelos Entes entre 30 e 75 anos e somente poderão ser aceitos títulos federais para sua amortização.

(c)

sem prazo definido, pois o equacionamento dar-se-á ao longo dos anos, ou seja, até a extinção da massa de participantes, com proibição de utilização de imóveis para a amortização.