TCE-RO - 2013
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A contabilização de uma operação de venda com compromisso de recompra como se fosse um empréstimo obtido pelo vendedor em que o bem objeto da transação é uma espécie de garantia da operação configura uma aplicação do princípio da essência econômica sobre a forma jurídica.
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As demonstrações contábeis devem ser elaboradas para atender os interesses de investidores atuais e de investidores em potencial, bem como as necessidades de credores por empréstimos e de outros credores, os quais utilizarão a informação contábil para decidir se devem ou não fornecer recursos para financiar a entidade que divulga essas demonstrações.
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No caso de conflito entre a estrutura conceitual e um pronunciamento técnico do CPC, o disposto na estrutura conceitual deve ter prevalência sobre as exigências do pronunciamento técnico
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O passivo cuja avaliação é realizada mediante a utilização de um grau significativo de estimativas é denominado provisões, as quais são reconhecidas no balanço patrimonial se satisfizerem os critérios de definição de passivo, como representar uma obrigação presente.
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O direito de propriedade é condição essencial para que seja configurada a existência de um ativo, o qual surge sempre em decorrência de um direito legal.