Questões do concurso:
TC-DF - 2012 - Procurador do Ministério Público Junto ao TCDF
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Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito do Trabalho
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Exclusividade, onerosidade e não eventualidade são requisitos que ensejam a relação de emprego.
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TC-DF
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Direito do Trabalho
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No afastamento do empregado para a prestação de serviço militar, o empregador deverá continuar efetuando os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
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TC-DF
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Direito do Trabalho
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Na interrupção do contrato de trabalho, o empregado perde o direito a receber o salário.
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TC-DF
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Direito do Trabalho
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O acordo individual pactuado entre empregado e empresa, para a compensação de horas, somente será válido se não houver norma coletiva em sentido contrário.
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TC-DF
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Direito do Trabalho
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A cessação da atividade da empresa, com o pagamento da indenização correspondente, exclui o direito do empregado ao aviso prévio.
