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A Lei Orçamentária, para o exercício de 2017, de determinado ente da federação fixou despesas correntes e de capital, respectivamente, nos valores de R$ 1.649.677.500 e R$ 988.780.000. São classificadas, respectivamente, como despesas correntes e de capital, os empenhos que se referirem
No que tange à prestação de contas de partido político, segundo a Lei Federal n° 9.096/1995, a desaprovação das contas do partido implicará sanção de
O presidente do Tribunal de Fiscalização e Controle Eleitoral de uma Região autorizou a contratação da empresa Máxima Engenharia Ltda., para prestação de serviços de conservação e adaptação do imóvel, pelo prazo de seis meses: 01/10/2016 a 31/03/2017, no valor mensal de R$ 35.000. No exercício de 2016, sob o aspecto orçamentário, a despesa será empenhada no elemento de despesa
No Balanço Patrimonial, do exercício de 2016, de determinada entidade do setor público, o ativo e passivo circulante somavam, respectivamente, R$ 247.500.000 e 189.680.000. Segundo as Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, classificam-se, respectivamente, como ativo e passivo circulante, quando satisfizerem um dos seguintes critérios:
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No exercício de 2016, o Balanço Orçamentário apresentou