Questões do concurso:
IRBr - 2014 - Diplomata (terceiro secretário)
limpar filtros
292 Questões de concurso encontradas
Página 8 de 59
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
IRBr
Disciplina:
Direito Internacional Público
mostrar texto associado
Considerados os critérios distintivos do alcance e da abrangência, os regulamentos são normas genéricas e de caráter multilateral que obrigam pessoas, empresas e Estados, ao passo que as diretivas são normas de natureza bilateral, com preceitos direcionados a um específico Estado-membro.
Concurso:
IRBr
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
O repúdio ao terrorismo e ao racismo é princípio regente das relações internacionais da República Federativa do Brasil, sendo a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, e o terrorismo, crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Concurso:
IRBr
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Cláusula pétrea da CF, o princípio da separação dos Poderes veda qualquer emenda que tenda a suprimi-lo ou que institua a dominação de um dos Poderes por outro.
Concurso:
IRBr
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A teoria da responsabilidade civil objetiva aplica-se às pessoas jurídicas de direito público, mas não às de direito privado, que, prestadoras, ou não, de serviços públicos, estão sujeitas à responsabilidade comum do direito civil.
Concurso:
IRBr
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
O catálogo de direitos fundamentais na CF inclui, além dos direitos e garantias expressos em seu texto, outros que decorrem do regime e dos princípios por ela adotados, ou de tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
