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SEFAZ-RJ - 2013
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Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Suponha que o Presidente da República esteja obstruindo o livre exercício das atividades do Congresso Nacional. Neste caso,
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A competência para fixar as alíquotas máximas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD, de quaisquer bens ou direitos, cabe
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Alterar a Constituição da República, para que uma parte dos Deputados Federais seja eleita por outro sistema que não o proporcional,
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Com o objetivo de instituir o imposto sobre grandes fortunas, o governo edita medida provisória em 12/04/2013, a qual, aprovada pelo Congresso Nacional, é convertida em lei no dia 10/06/2013. Nesta situação hipotética, o referido imposto sobre grandes fortunas
A auditoria interna na empresa Mel Doce do Brasil S. A., para obter razoável segurança de que os controles internos estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento, inclusive quanto ao seu cumprimento pelos funcionários e administradores da entidade, aplicará procedimentos de auditoria relativamente a