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SEFAZ-RJ - 2011 - Analista de Controle Interno
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Em matéria orçamentária, de acordo com a Constituição da República, é vedado(a)
No que tange à matéria orçamentária, é correto afirmar que as emendas
Os créditos adicionais são autorizações concedidas ao chefe de Poder para que ele realize despesas além (ou de forma diferente) do que estava previsto no orçamento. Na prática, corresponde a uma autorização concedida pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo. É necessário que essa autorização seja concedida por meio de lei, uma vez que o orçamento no Brasil é uma lei (LOA) e, para modificá-la, é preciso outra lei. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que
Assinale a afirmativa INCORRETA.
Quanto à despesa pública, assinale a afirmativa INCORRETA.
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