Questões de ConcursoSEFAZ-SC - 2010 - Auditor Fiscal da Receita Estadual

Concurso: SEFAZ-SC

Concurso: SEFAZ-SC
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FEPESE

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Civil

FC221877

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa incorreta.

(a)

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

(b)

O credor pode renunciar à dívida em favor de um, de alguns, ou de todos os devedores.

(c)

Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.

(d)

Há solidariedade quando na mesma obrigação concorre mais de um devedor e mais de um credor, cada um com um direito, ou obrigado à dívida toda.

(e)

O credor que tiver remitido a dívida ou recebido o pagamento responderá aos outros pela parte que lhes caiba.

Concurso: SEFAZ-SC

Concurso: SEFAZ-SC
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FEPESE

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Civil

FC221876

Dificuldade: Fácil

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(a)

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece residência com ânimo definitivo.

(b)

Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis, readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

(c)

Caso a pessoa natural possua diversos domicílios, onde, alternadamente viva, considerar-se-á seu domicílio aquele onde concomitantemente exercer profissão.

(d)

Não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando sua unidade, forem removidas para outro lugar.

(e)

Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

Concurso: SEFAZ-SC

Concurso: SEFAZ-SC
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FEPESE

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Civil

FC221875

Dificuldade: Médio

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(a)

Chama-se coisa julgada a decisão de que já não caiba recurso.

(b)

A União é pessoa jurídica de direito público interno.

(c)

As sociedades são pessoas jurídicas de direito privado.

(d)

A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, somente nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva.

(e)

A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitado o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.

Concurso: SEFAZ-SC

Concurso: SEFAZ-SC
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FEPESE

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Civil

FC221874

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa incorreta.

(a)

A capacidade dos índios será regulada por legislação especial.

(b)

Cessará para os menores a incapacidade pelo casamento.

(c)

A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

(d)

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

(e)

A lei do país em que nascer a pessoa determina as regras sobre o começo, e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

Concurso: SEFAZ-SC

Concurso: SEFAZ-SC
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FEPESE

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Civil

FC221873

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Assinale a alternativa incorreta.

(a)

Ninguém se escusa de cumprir a lei alegando que não a conhece.

(b)

A vacatio legis estipulada como regra é de 90 (noventa) dias, quando não houver disposição em contrário.

(c)

A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

(d)

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com as analogias, os costumes e os princípios gerais do direto.

(e)

Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

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