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STJ - 2015
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Concurso:
STJ
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item subsequente, relativo a conceitos e mecanismos técnicos de gestão dos recursos orçamentários.
A classificação destinada a identificar as receitas de acordo com sua inclusão no resultado fiscal do governo divide-se em receitas de resultado primário e secundário.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item subsequente, relativo a conceitos e mecanismos técnicos de gestão dos recursos orçamentários.
Caso determinado cidadão pague uma parcela de dívida de natureza tributária que esteja inscrita na dívida ativa da União e cujo prazo para pagamento tenha vencido, então a receita correspondente deverá ser classificada como outras receitas correntes.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item subsequente, relativo a conceitos e mecanismos técnicos de gestão dos recursos orçamentários.
Caso determinado crédito extraordinário seja autorizado por medida provisória que, posteriormente, tenha perdido a eficácia por não ter sido votada no prazo legal pelo Congresso Nacional, as despesas realizadas com base no referido crédito deverão ser canceladas.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item subsequente, relativo a conceitos e mecanismos técnicos de gestão dos recursos orçamentários.
O único crédito adicional que pode ser aberto sem a indicação da fonte dos recursos a serem utilizados é o crédito extraordinário.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Acerca dos instrumentos de efetivação de planejamento e orçamento no Brasil, julgue o próximo item.
Caso a dívida consolidada de determinado ente da Federação ultrapasse o limite fixado para o período de apuração, a limitação de empenho deverá ser feita de acordo com os critérios estabelecidos na LDO.
