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AL-BA - 2014
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Concurso:
AL-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
José deseja saber o conteúdo dos registros constantes no banco de dados de determinado órgão federal sobre a vida de conhecido personagem da História do Brasil, vez que está elaborando tese de doutorado sobre a participação dele em episódio de repercussão no cenário nacional.
A autoridade administrativa nega o acesso aos dados invocados. Inconformado, José impetrou habeas data para ter acesso às informações perseguidas.
Nos termos da Constituição Federal, o habeas data é
A autoridade administrativa nega o acesso aos dados invocados. Inconformado, José impetrou habeas data para ter acesso às informações perseguidas.
Nos termos da Constituição Federal, o habeas data é
Concurso:
AL-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
No julgamento do MI 721, o STF, diante da mora do Poder Legislativo para regulamentar a aposentadoria especial prevista no artigo 40, § 4º, da CRFB, decidiu que “inexistente a disciplina específica da aposentadoria especial do servidor, impõe-se a adoção, via pronunciamento judicial, daquela própria aos trabalhadores em geral – artigo 57, § 1º, da Lei nº 8.213/91”.
A ação constitucional foi apresentada por um servidor público.
Os efeitos dessa decisão serão
A ação constitucional foi apresentada por um servidor público.
Os efeitos dessa decisão serão
Concurso:
AL-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
O Governador do Estado W pretende concorrer ao cargo de Senador da República. Nos termos da Constituição Federal, deverá
Concurso:
AL-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Manoel é cidadão português e pretende seguir carreira profissional no Brasil diante da crise que assola a Europa. Analisando as alternativas vislumbra, como possível, a carreira política aproveitando suas raras habilidades comunicativas e seus contatos com os descendentes de portugueses que permanecem atuando economicamente no país.
Nos termos da Constituição Federal, o cargo, dentre os apresentados a seguir, que não pode ser almejado, por ser privativo de brasileiro nato, é o de
Concurso:
AL-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
Inúmeras são as normas relacionadas à prisão que acarretam medidas de proteção aos direitos individuais, dentre as quais a informação sobre os direitos do cidadão preso, que deve ser informado do seu direito de permanecer em
