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TJ-PR - 2016 - Juiz Substituto
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Questões por página:
A respeito da ordem e dos direitos sociais previstos na CF, assinale a opção correta.
Acerca da formação histórica, da classificação e da eficácia dos direitos fundamentais, assinale a opção correta.
Considerando a jurisprudência do STF sobre a organização e estrutura dos poderes na CF e o modelo federativo, assinale a opção correta.
Nossa Constituição, como a maioria das cartas políticas contemporâneas, contém regras de diversos tipos, funções e naturezas, por postularem finalidades diferentes, mas coordenadas e inter-relacionadas entre si, formando um sistema de normas que se condicionam reciprocamente. Algumas delas são plenamente eficazes e de aplicabilidade imediata; outras são de eficácia reduzida, dependem de legislação que lhes integre o sentido e determine sua incidência; não são de aplicabilidade imediata, mas são aplicáveis até onde possam. José Afonso da Silva. Aplicabilidade das normas constitucionais.6.ª ed. São Paulo: Malheiros,2004, p.47 (com adaptações). Tendo o fragmento de texto de José Afonso da Silva como referência inicial, assinale a opção correta com relação à eficácia das normas constitucionais e aos princípios e à interpretação da CF.
Questão DESATUALIZADA
Acerca do direito de petição e das ações constitucionais, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF.
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