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TRE-PE - 2016 - Analista e Técnico Judiciário
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Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Eleitoral
Em relação ao Ministério Público Eleitoral (MPE), assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Eleitoral
Acerca de partidos políticos, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Eleitoral
Com base nas disposições do Código Eleitoral, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
O servidor público titular de cargo efetivo de determinada autarquia federal que passe a exercer mandato de deputado estadual
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Lei Complementar n.º 105/2001
Art.6.º As autoridades e os agentes fiscais tributários da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios somente poderão examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras, quando houver processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso e tais exames forem considerados indispensáveis pela autoridade administrativa competente.
Conforme o entendimento do STF, o dispositivo anteriormente transcrito
