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Na SPPREV - São Paulo Previdência, é competente para aprovar os regimentos internos e o orçamento anual
Com relação ao benefício previdenciário da aposentadoria por invalidez, quando a recuperação for parcial, sem prejuízo da volta à atividade, a aposentadoria será mantida
O registro e o cancelamento do registro de candidatos a membros das Assembleias Legislativas compete
Questão DESATUALIZADA
A respeito dos partidos políticos, é correto afirmar:
José é brasileiro nato e tem 21 anos de idade. Preenchidos os demais requisitos legais, José pode candidatar-se, dentre outros, ao cargo de