Questões de ConcursoAL-ES - 2011 - AL-ES

Concurso: AL-ES

Concurso: AL-ES
Cargo: Técnico em Comunicação Social
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico em Comunicação Social

Disciplina: Legislação Estadual

FC308518

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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À luz da Resolução n.º 1.775/1995, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar, assinale a opção correta.

(a)

A censura será verbal ou escrita, podendo, em ambos os casos, ser aplicada pelo presidente da AL/ES, em sessão, ou pelo corregedor geral, no âmbito de sua competência.

(b)

A perda de mandato do parlamentar será decidida pelo plenário, em processo de votação nominal e por dois terços dos votos dos membros da AL/ES, mediante representação da Corregedoria Geral.

(c)

A Corregedoria será constituída por corregedor geral e vicecorregedor, eleitos pelo plenário para mandato de dois anos, vedada a recondução dentro da mesma legislatura.

(d)

A representação contra deputado por fato sujeito às penas de suspensão do exercício do mandato ou de perda do mandato deverá ser encaminhada à Corregedoria Geral, órgão ao qual compete promover a devida apuração dos fatos e das responsabilidades.

(e)

Como medida disciplinar decorrente da infringência da ética e do decoro parlamentar, a advertência será aplicada ao deputado pelo plenário da AL/ES, resguardado o princípio da ampla defesa.

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