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Sobre a Lei no 10.826/2003, que dispõe sobre o porte e registro de arma de fogo, considere:
I. As armas devem ser registradas na Polícia Federal.
II. Devem ser apresentadas as certidões negativas de antecedentes criminais e comprovação de idoneidade.
III. O certificado de registro de arma de fogo será expedido pelo comando do Exército e tem validade em âmbito nacional.
IV. A listagem dos empregados das empresas privadas prestadoras de serviços de segurança deverá ser atualizada semestralmente junto ao Sistema Nacional de Armas − SINARM.
V. Os agentes, no exercício de suas funções de segurança, não poderão portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, fora de serviço, mesmo que estejam submetidos a regime de dedicação exclusiva.
Está correto o que se afirma APENAS em
Com relação ao plano de segurança de dignitários, considere:
I. Se o dignitário decidir ir ao encontro do público, todos os agentes de polícia da operação devem-se interpor entre ele e as pessoas, não permitindo o contato direto com os populares, evitando assim os riscos ou casos extremos.
II. Os agentes de polícia têm a autonomia e o dever de sondar os ambientes ou as áreas onde seus protegidos irão circular, analisando preliminarmente os riscos ou perigos existentes.
III. Só é considerado dignitário o sujeito que exerce cargo elevado, de alta graduação honorífica.
IV. No planejamento estratégico não se faz necessário a conjuntura com as Polícias Civil e Militar.
V. A licença para o uso do porte de arma pelos agentes de polícia na segurança de dignitários estrangeiros em visita ao Brasil é da competência do Ministério da Justiça.
Está correto o que se afirma APENAS em