Julgue o item a seguir, relativo à legislação de telecomunicações.

Cabe à ANATEL editar atos de outorga e extinção do direito de uso de radiofrequência e de órbita.

Julgue o item a seguir, relativo à legislação de telecomunicações.

Cabe ao Ministério das Comunicações administrar o espectro de radiofrequências e o uso de órbitas, expedindo as respectivas normas.

Julgue o item a seguir, relativo à legislação de telecomunicações.

Apesar de representar recurso ilimitado, o espectro de radiofrequências é objeto de plano com atribuição, distribuição e destinação de radiofrequências, de forma a facilitar o uso das radiofrequências associadas aos diversos serviços e atividades de telecomunicação.

Julgue o item a seguir, relativo à legislação de telecomunicações.

Todas as prestadoras de serviços de telecomunicação têm obrigações de qualidade, universalização e continuidade, conforme detalhado no Plano Geral de Outorgas da ANATEL.

Julgue o item a seguir, relativo à legislação de telecomunicações.

Utilizar adequadamente os serviços, equipamentos e redes de telecomunicação constitui um dos deveres do usuário de serviços de telecomunicação.