Questões de ConcursoPM-DF - 2014 - PM-DF - 2014

Infere-se do texto que o(a)

(a)

princípio do devido processo legal surgiu nos países anglo-saxônicos como meio de garantir os direitos individuais inalienáveis antes mesmo da organização dos Estados.

(b)

modelo anglo-saxônico de controle do poder estatal inspirou as revoluções sociais do século XX e a consequente criação do conceito de Estado constitucional.

(c)

economia de mercado provocou uma crise do modelo de Estado de direito tradicionalmente adotado na Europa continental, tendo sido o Estado de bem-estar social criado para garantir os avanços de controle do poder do Estado alcançados até então.

(d)

princípio da legalidade é aplicado apenas em países pertencentes à tradição do Estado de direito, dado que com ele se confunde.

(e)

contradição ou a redundância atribuída à expressão Estado de direito relaciona-se ao fato de seu conceito possuir apenas uma dimensão formal.

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