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PM-SC - 2012 - PM-SC - 2012 - Oficial de Saúde
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Segundo o item 14.3 da Portaria nº 2.203, de 5 de novembro de 1996, consiste na transferência de recursos oriundos do órgão específico do MS (FNS/MS), por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, mediante programação e critérios discutidos na CIT e aprovados pelo CNS, para:
I – estímulo às atividades de epidemiologia e controle de doenças;
II – custeio de operações especiais em epidemiologia e controle de doenças;
III – financiamento de projetos de cooperação técnico-científica na área de epidemiologia e controle de doenças, quando encaminhados pela CIB.
Quais afirmativas acima estão corretas?
