No século de XIX, em 1829, o Primeiro Ministro Inglês Sir Robert Peel, tendo por base a Polícia Francesa, criou a Real Polícia Metropolitana de Londres, tida por vários autores como a primeira organização policial moderna, estabelecendo os princípios para regê-la, todos em sintonia com a filosofia de Polícia Comunitária. Com base nessa informação, identifique a alternativa com a sequência CORRETA, identificando (V) para as afirmações Verdadeiras e (F), para as falsas:

I. O uso da força pela polícia é necessário para manutenção da segurança, devendo agir em obediência à lei, para restauração da ordem, e só usá-la quando a persuasão (verbalização), conselho e advertência forem insuficientes.

II. A missão básica da polícia é reprimir o crime, identificando seus autores e responsabilizando-os.

III. O nível de cooperação do público para desenvolver a segurança pode contribuir na diminuição proporcional do uso da força.

IV. A Polícia deve esforçar-se para manter constantemente com o povo, um relacionamento que dê realidade à tradição de que a polícia é o povo e o povo é a polícia.

V. A Polícia representa o braço armado do Estado, devendo sempre agir com força para restaurar a ordem pública.

VI. A Polícia deve focar todos os seus esforços em adquirir mais equipamentos, Armamentos, Viaturas e aumentar seus efetivos.

Em relação à doutrina de Polícia Comunitária, identifique a alternativa CORRETA.

[...] o fenômeno da cidadania é complexo e historicamente definido. [...] O exercício de certos direitos, como a liberdade de pensamento e o voto, não gera automaticamente o gozo de outros, como a segurança e o emprego. O exercício do voto não garante a existência de governos atentos aos problemas básicos da população. Dito de outra maneira: a liberdade e a participação não levam automaticamente, ou rapidamente, à resolução de problemas sociais. Isto quer dizer que a cidadania inclui várias dimensões e que algumas podem estar presentes sem as outras. Uma cidadania plena, que combine liberdade, participação e igualdade para todos, é um ideal desenvolvido no Ocidente e talvez inatingível. Mas ele tem servido de parâmetro para o julgamento da qualidade da cidadania em cada país e em cada momento histórico (José Murilo de Carvalho. Cidadania no Brasil,2007, p.08). No contexto da Segurança Pública a categoria cidadania é muito importante, assim, analise as afirmações a seguir e identifique (V) para as afirmativas Verdadeiras, e (F) para as Falsas, e ao final marque a alternativa com a sequência CORRETA, tendo como base um Estado Democrático de Direito Social:

I. A política centralizadora se traduz pela tentativa de homogeneização da sociedade, o que é impossível, em virtude da pluralidade humana. A centralização faz com que as propostas venham de cima para baixo, e essa é uma tradição das políticas sociais no Brasil.

II. As Políticas Públicas ainda hoje não são acessíveis a toda a população, negando, assim, o exercício pleno da cidadania. As comunidades mais carentes de Teresina vivenciam as dificuldades de ações governamentais que priorizam pequenos segmentos da sociedade, detentores do poder político e econômico, o que no caso da Segurança Pública fica patente quando da “priorização” do policiamento ostensivo (preventivo) nas áreas denominadas de “nobres”, principalmente no período de fim de ano (Natal e Reveillon).

III. No Estado Democrático de Direito cada vez mais é preciso a participação da sociedade civil nas questões de interesse social, torna-se inevitável a abertura do debate sobre a Segurança Pública como condição de acesso à cidadania plena.

IV. Em uma perspectiva democrática, quanto mais atores sociais ou institucionais fizerem parte do curso político, mais amplo ele será, sendo a política pública o resultado das relações estabelecidas entre eles. Desta forma, a Segurança Pública, segundo o Art.144, da Constituição Federal é uma Política Pública.

V. Entende-se por Controle Social a participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão pública na execução das Políticas Públicas, avaliando objetivos, processos e resultados.

A Violência, a Criminalidade e a Segurança Pública envolvem uma abordagem interdisciplinar e transversal, haja vista a complexidade dos temas, assim, não se deve incidir na armadinha midiática da simplificação dos fenômenos sociais citados, desta forma, analise e marque com (V) as afirmativas Verdadeiras e (F) as Falsas, e em seguida marque a alternativa com a sequência CORRETA, em relação às Políticas de Segurança Pública brasileira.

I. Todo crime é um tipo de violência, mas nem toda violência é crime.

II. Para mudar é preciso aplicar políticas públicas eficazes, eficientes, efetivas, e articuladas – com especial ênfase na prevenção -, intersetoriais e criativas que focalizem com prioridade os jovens vulneráveis e interceptem as dinâmicas geradoras da violência, como o tráfico de drogas, mal que devasta a sociedade brasileira, principalmente os jovens.

III. Políticas de Segurança Pública é expressão referente às atividades tipicamente policiais, é a atuação policial “strictu sensu”, ou seja, tipicamente policial.

IV. Políticas Públicas de Segurança é expressão que engloba as diversas ações, governamentais e não governamentais, que sofrem impacto ou causam impacto no problema da criminalidade e da violência, como: iluminação pública, saneamento básico, esporte, lazer, educação, renda, etc.

V. Políticas Públicas são as diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado de vontade e as ações desenvolvidas.

VI. A estratégia mais eficiente no combate à criminalidade é o aumento de efetivo, aquisição de armamento e viaturas para a Polícia Militar do Piauí.

VII. A base da gestão em Segurança Pública deve ser o homem/mulher (policial), a motivação e o planejamento estratégico, que devem guiar as Políticas de Segurança Pública brasileira.

A Segurança Pública tem se modificado muito com o passar do tempo, a própria atuação policial tem se adequado ao regime político vigente. Assim, considerando o preâmbulo apresentado, identifique (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas, e ao final marque a alternativa com a sequência CORRETA:

I. A Segurança Pública é uma atividade caracterizada somente pela ação policial.

II. A Segurança Pública deve ser focada na repressão ao crime, sendo a prevenção de responsabilidade exclusiva da SASC, no âmbito do estado do Piauí.

III. A Segurança Pública é uma política pública, consubstanciada pela ação estatal e comunitária, em parceria, que objetiva prevenir e enfrentar a violência criminal, nas suas diversas manifestações e dimensões, principalmente garantindo o acesso à cidadania plena, no âmbito de suas competências, através das instituições policiais e a comunidade como um todo, pois é elemento essencial para manutenção da Ordem Pública.

IV. Segundo a Constituição Federal do Brasil a responsabilidade da Segurança Pública é exclusiva do Estado.

V. Os movimentos sociais devem ser reprimidos, pois atentam contra a ordem pública, conforme se pode verificar nas últimas manifestações ocorridas em todo Brasil.