No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue.

A decretação do estado de defesa, medida que visa preservar ou restabelecer a ordem pública e a paz social, exige consulta prévia ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional, os quais se manifestam em caráter meramente opinativo.

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue.

A decretação, pelo presidente da República, tanto do estado de defesa como do estado de sítio depende de autorização do Congresso Nacional.

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue.

A segurança pública é exercida apenas por órgãos de polícia: nessa atividade não se incluem os corpos de bombeiros, tendo em vista que a atuação dos bombeiros não é de patrulhamento ostensivo.

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item que se segue.

A competência das forças armadas para a garantia da lei e da ordem é subsidiária, cabendo às forças de segurança pública tal atribuição ordinariamente.

Sobre a estrutura e a organização do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.

Compete concorrentemente à União, aos estados federados e ao Distrito Federal legislar sobre normas gerais de organização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.