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PGE-SP - 2018 - PGE-SP - 2018 - Procurador do Estado
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Concurso:
PGE-SP
Disciplina:
Direito do Consumidor
Quanto à proteção aos direitos do consumidor em contratos bancários, assinale a alternativa correta.
Desde novembro de 2007, Tício exerce posse mansa, pacífica, ininterrupta e com fim de moradia sobre imóvel urbano com área de 260 m2, baseado em compromisso de compra e venda quitado, mas não registrado, celebrado com Caio. Mévio, de boa-fé, adquiriu o mesmo imóvel de Caio em fevereiro de 2018, mediante pagamento à vista, seguido de posterior registro da escritura pública de compra e venda no Cartório de Imóveis. Em seguida, Mévio move ação de imissão na posse em face de Tício. Nesse caso,
Sobre o direito real de laje, é correto afirmar:
O ato de assumir obrigação excessivamente onerosa, premido pela necessidade de salvar-se ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, caracteriza:
Assinale a alternativa correta.
