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PC-BA - 2018 - Concurso PC-BA - 2018
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É requisito para a configuração do concurso de pessoas
A respeito da imputabilidade penal, é correto afirmar que tal instituto
O agente, movido pelo desejo de vingança, decidiu amarrar quatro pessoas no interior de um automóvel, para depois atear fogo no veículo, o que resultou na morte de todas as vítimas.
A hipótese narrada é denominada
Dentro do tema do crime consumado e tentado, é correto afirmar que
A respeito de contagem de prazo no Direito Penal, assinale a alternativa correta.
