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TJ-AC - 2019 - TJ-AC - 2018 - Juiz de Direito Substituto
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Questão Anulada
Com relação à família substituta, o artigo 28 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente oferece diretrizes sobre a adoção, sendo correto afirmar:
Com relação à assistência médica prestada pelo Sistema Único de Saúde para prevenção de enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, é correto afirmar que
O Estatuto da Criança e do Adolescente é orientado pelo princípio da proteção integral da criança e do adolescente, que tem como marco legal o artigo 227 da Constituição Federal. Sob tal ótica, quanto à técnica empregada pelo diploma menorista para definir criança e adolescente, bem como para considerá-los sujeitos de direitos e obrigações frente à família, à sociedade e ao Estado, é correto afirmar que

Os alunos de uma escola privada consumiram, na lanchonete próxima a uma escola, um alimento que causou intoxicação e os levou ao hospital, onde ficaram internados alguns dias, perdendo aulas importantes. A associação de pais, ao ficar sabendo do ocorrido, propôs ação coletiva visando à indenização aos alunos atingidos pela intoxicação.


Diante desses fatos hipotéticos, assinale a alternativa correta.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços:
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