TJ-AM - 2019 - TJ-AM - 2019
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A respeito de planejamento governamental, julgue o item a seguir.

No âmbito do plano plurianual, meta corresponde ao atributo do programa que declara os meios capazes de viabilizar os objetivos estabelecidos, o pacto entre entes federados e a integração de políticas públicas.

A respeito de planejamento governamental, julgue o item a seguir.

Os órgãos setoriais de planejamento e de orçamento dos Poderes Legislativo e Judiciário se submetem a orientação normativa do órgão central de planejamento do Poder Executivo.

A respeito de planejamento governamental, julgue o item a seguir.

A lei de diretrizes orçamentárias deve obedecer unicamente ao plano plurianual aprovado no mandato do presidente da República que estiver em exercício.

A respeito de planejamento governamental, julgue o item a seguir.

Ente da Federação que arrecadar tributos pertencentes a outro ente deverá incluir o produto integral da receita em seu próprio orçamento, em respeito ao princípio da universalidade.

A respeito de planejamento governamental, julgue o item a seguir.

Tanto no orçamento de desempenho quanto no orçamento-programa, a classificação da despesa é feita de acordo com o objetivo final do gasto.