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Em relação à elaboração e execução do orçamento público, a Constituição da República de 1988 veda a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, porém há uma série de ressalvas a essa vedação.
Uma dessas ressalvas refere-se à:
O gestor de um órgão público solicitou a dois servidores (Alfa e Beta) que cada um comprasse 10 lâmpadas para projetores multimídia utilizados no órgão. O gestor informou que o valor limite para a compra de cada lote de 10 lâmpadas, conforme especificação fornecida, seria de R$ 1.500,00. O servidor Alfa comprou as lâmpadas por R$ 1.390,00 e o servidor Beta por R$ 1.500,00. Ambos os lotes foram entregues em perfeitas condições, porém o lote adquirido pelo servidor Beta foi entregue um dia antes do prazo.
Considerando a situação exposta, é correto afirmar que:
