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TJ-DFT - 2019 - TJ-DFT - 2018 - Outorga de Delegações de Notas e Registro
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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em relação à prova obtida por meio de interceptação telefônica e ao sigilo telefônico, assinale a opção correta, tendo como referência a Lei n.º 9.296/1996 e o entendimento doutrinário e jurisprudencial dos tribunais superiores.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
À luz dos dispositivos da Lei n.º 9.099/1995 bem como da doutrina e jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal, em diversos dispositivos, utiliza a expressão indiciado para indicar a pessoa em relação à qual existe inquérito policial em curso. Assinale a opção correta, acerca do indiciamento no âmbito do procedimento policial.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão DESATUALIZADA
João e outras pessoas foram acusados pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional. No decorrer da instrução criminal na justiça comum, João foi eleito e assumiu mandato de prefeito municipal.
A partir dessa situação hipotética, das regras de competência no processo penal bem como da jurisprudência e doutrina correlatas, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
À luz do entendimento doutrinário e jurisprudencial dos tribunais superiores, assinale a opção correta, acerca de nulidades no processo penal.
