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TJ-MS - 2015 - TJ-MS - 2015 - Juiz Substituto
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No que se refere à denominada “Lei da Ficha Limpa”, é correto afirmar que são inelegíveis
Nos pedidos de registro de candidatos a eleições municipais, o Juiz Eleitoral apresentará a sentença em cartório
O direito brasileiro adota o sistema eleitoral proporcional, sendo correto afirmar que determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de
Nos termos da interpretação do Tribunal Superior Eleitoral, referente ao alistamento eleitoral, não podem alistar-se
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A respeito da Corregedoria-Geral de Justiça, conforme estabelece a Organização Judiciária do Poder Judiciário do Estado do Mato Grosso do Sul (Lei no 1.511/94), assinale a alternativa correta.
