Questões de ConcursoTJ-MT - 2018 - TJ-MT - 2018

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC256800

Dificuldade: Muito fácil

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De acordo com as regras processuais do procedimento relativo aos crimes dolosos contra a vida:

(a)

a fundamentação da sentença de pronúncia limitar-se-á à indicação de materialidade do fato e demonstração efetiva da prova de autoria ou de participação.

(b)

observado o princípio in dubio pro reo o juiz deverá impronunciar o acusado se verificado apenas indícios de autoria.

(c)

contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.

(d)

ocorrido o trânsito em julgado da pronúncia, o presidente do Tribunal do Júri determinará a intimação do órgão do Ministério Público para oferecimento de libelo crime acusatório, podendo este requerer diligências, arrolar no máximo cinco testemunhas que irão depor em plenário e, ainda, juntar documentos.

(e)

o assistente da acusação não tem legitimidade para representar o pedido de desaforamento.

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