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TJ-SC - 2019 - J-SC - 2019 - Outorga de Delegações de Notas e Registro
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Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:
Sobre o Registro de Jornais, Oficinas Impressoras, Empresas de Radiodifusão e Agências de Notícias, assinale a alternativa INCORRETA:
“No _______________ será feita a _____________ dos instrumentos particulares, para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor; do _______ comum sobre coisas móveis; da caução __________ pessoal e da dívida pública federal, estadual ou municipal, ou de Bolsa ao portador; do contrato de ___________ ou pecuária; do mandado judicial de renovação do contrato de arrendamento para sua vigência, quer entre as partes contratantes, quer em face de terceiros; facultativo, de quaisquer documentos, para sua conservação. Caberá ao _______ a realização de quaisquer registros não atribuídos expressamente a outro ofício”. Marque a alternativa que completa correta e sequencialmente os espaços do enunciado, conforme o texto legal.
Sobre os atos pertinentes ao registro público de empresas mercantis e atividades afins previstos da Lei nº 8.934/94 que não podem ser arquivados, assinale a alternativa INCORRETA:
Nos termos do Art.104, da Lei nº 6.015/73, no livro de emancipações, interdições e ausências, será feita a averbação das sentenças que puserem termo à interdição, das substituições dos curadores de interditos ou ausentes, das alterações dos limites de curatela, da cessação ou mudança de internação, bem como da cessação da ausência pelo aparecimento do ausente. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA, nos termos da citada Lei:
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