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TJ-SP - 2018 - TJ-SP - 2017 - Outorga de Delegações de Notas e Registro
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Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Conforme disposto nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, a apresentação a protesto do crédito referente a contribuições de condomínio edilício deve ser feita perante o Tabelião do
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
No Estado de São Paulo, a execução de atividades fora das dependências das serventias notariais e de registro pela modalidade de teletrabalho é
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
De acordo com as Notas Explicativas da Tabela de Emolumentos relativa ao Registro de Títulos e Documentos, anexa à Lei Estadual n° 11.331/2002, a base de cálculo do registro de contrato de locação de imóvel com duração de 30 (trinta) meses será equivalente
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Estadual n° 11.331/2002, o limite de receita bruta para fins de suplementação da receita mínima das serventias deficitárias é equivalente a
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Legislação dos TRFs STJ STF e CNJ
De acordo com o Provimento n° 62/2017, da Corregedoria Nacional da Justiça, o cadastramento e a prestação de serviços de apostilamento pelas serventias notariais e de registro são obrigatórios
