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TRT - 1ª Região (RJ) - 2016 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - 2016 - Juiz do Trabalho Substituto
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TRT - 1ª Região (RJ)
A formação técnico-profissional do adolescente NÃO deverá obedecer a
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TRT - 1ª Região (RJ)
As decisões dos Conselhos Tutelares poderão ser
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TRT - 1ª Região (RJ)
É considerado tratamento cruel à criança ou adolescente, conforme disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA:
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TRT - 1ª Região (RJ)
NÃO é dever da comunidade e da sociedade em geral assegurar ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito
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TRT - 1ª Região (RJ)
Questão Anulada
O mandato de membro do Conselho Tutelar é de
