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Os Benefícios Eventuais são assegurados pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. São benefícios de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias nas seguintes modalidades:

Dadas as afirmativas sobre a gênese do Serviço Social e sua relação com a questão social e as políticas sociais, de acordo com Netto (2001),


I. A questão social dá base para a emergência da profissão quando se transforma em objeto de intervenção do Estado.

II. Há uma mediação política entre questão social e Estado, instrumentalizada pelas políticas sociais.

III. A questão social, por si só, determina o surgimento do Serviço Social.


verifica-se que está(ão) correta(s)

Dadas as afirmativas sobre o que preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a respeito da família substituta, guarda, tutela e adoção,


I. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.

II. A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.

III. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até 18 (dezoito) anos incompletos.

IV. Podem adotar apenas os maiores de 21 (vinte e um) anos, independentemente do estado civil.


verifica-se que está(ão) correta(s) apenas

Questão DESATUALIZADA

O Estatuto da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº 8.069/1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Em seu Capítulo III – Do direito à Convivência Familiar e Comunitária, está definido que:

 

I. é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral;

II. toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta;

III. será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, apenas com autorização judicial.

 

Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)

Na Inglaterra, no pós Segunda Guerra Mundial, por influência de Keynes e sob a elaboração de Beveridge, foi implantado um sistema de proteção social para todas as eventualidades de perda de renda:


I. desemprego e doença;

II. nascimento, velhice e morte;

III. acidente e invalidez;

IV. divórcio e viuvez.


Dos itens, verifica-se que estão corretos apenas