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As manifestações da questão social constituem o objeto da prática profissional dos assistentes sociais. Segundo Iamamoto & Carvalho (2005:77), “a questão social não é senão as expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e a burguesia, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção mais além da caridade e da repressão”. Do texto, infere-se que a questão social
A profissão do assistente social é regulamentada pela Lei nº 8.662/1993. Essa lei atribui aos assistentes sociais determinadas competências e atribuições privativas. Como atribuição(ões) privativa(s) do assistente social, destaca(m)-se:
A Política de Assistência Social e o SUAS vêm constituindo um significativo espaço para atuação de diversos profissionais. Dados os itens,
I. Abordagens individuais, familiares ou grupais potencializando a orientação social com vista à ampliação do acesso dos indivíduos e da coletividade aos direitos sociais.
II. Abordagens individuais, familiares ou grupais, orientadas pelo atendimento psicoterapêutico, na perspectiva de atender as necessidades básicas dos seus usuários.
III. A elaboração de projetos de intervenção com base na identificação e análise de necessidades de natureza socioeconômica e psicológica que são apresentadas pelos usuários.
IV. Intervenções coletivas junto a movimentos sociais e comunitários, de sorte a disseminar informações, estimulando a mobilização e a organização da população na perspectiva de fortalecer os trabalhadores na defesa de seus direitos.
Verifica-se que são competências dos assistentes socais no âmbito da Assistência Social
Situando o Serviço Social no âmbito da reprodução das relações sociais, Iamamoto e Carvalho (1982) afirmam que a profissão “responde tanto a demandas do capital como do trabalho e só pode fortalecer um ou outro polo pela mediação de seu oposto”. Essa afirmação expressa um entendimento sobre o exercício profissional de modo a
Dadas as afirmativas relacionadas ao que se estabelece por ato infracional no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
I. O ECA considera como ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal praticada por indivíduos com idade inferior a dezoito anos de idade, sujeitando-os às medidas previstas pelo próprio Estatuto. II. O ECA não qualifica como criminoso ou contraventor o indivíduo com idade inferior a 18 anos, porque o agente que pratica crime ou contravenção evidencia não somente uma conduta objetiva, mas também a plena consciência subjetiva e discernimento das consequências e implicações de seu ato, condições que, de modo geral, ainda não se apresentam no caso dos indivíduos com idade inferior a 18 anos. III. Não obstante o indivíduo com idade inferior a 18 anos ser penalmente inimputável, o ECA estabelece a inserção desse indivíduo em medidas socioeducativas, objetivando sua reinserção social. IV. O ECA não somente considera como penalmente imputável o indivíduo com idade inferior a 18 anos, como estabelece medidas punitivas ao praticante de ato infracional.
verifica-se que está(ão) correta(s)