Seguridade Social é uma das principais conquistas da Constituição Federal de 1988, com o objetivo de assegurar os direitos à saúde, à previdência e assistência social, com exceção do seguro-desemprego, que está ligado à política do trabalho.

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) tem como finalidade estabelecer o caráter democrático e descentralizado da administração e gestão pública tripartite, formada pelo governo, trabalhadores e empregadores.

A realização de um orçamento de forma diferenciada ao que está previsto na Constituição Federal de 1988 constitui-se historicamente como um dos fatores para as dificuldades encontradas na política de seguridade social.

O benefício do auxílio-doença somente poderá ser reativado pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não se admitindo decisões judiciais nesses casos.

Aposentadorias urbanas têm como opções a aposentadoria por idade urbana, por tempo de contribuição e temporária (salário-maternidade).

O atendimento é imediato, obrigatório em todos os hospitais integrados à rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede particular, compreendendo o amparo social e psicológico.

No tratamento das lesões, caberá ao médico preservar materiais que possam ser coletados no exame médico legal.

Violência sexual, para os efeitos da Lei n° 12.845/2013, é qualquer forma de atividade sexual direcionada prioritariamente às mulheres.

O atendimento imediato, na rede do SUS, restringe-se ao diagnóstico e ao tratamento das lesões físicas no aparelho genital.

A Lei n°12.845/2013 foi revogada recentemente, tendo em vista o debate acerca da profilaxia da gravidez.

A ética na História surge com o objetivo de auxiliar na resolução dos problemas diários, a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A ética tem caráter protetivo, mas não visa ao progresso e ao desenvolvimento social.

A moral é o estudo e a reflexão quanto à ética na História.

A ética se refere às regras de conduta de um sistema social.

Ética é resultante de uma construção social e, no Serviço Social, apresenta-se como um componente fundamental da prática social dos(as) assistentes sociais.

As Pessoas Vivendo com HIV (PVHIV) têm direitos garantidos pela Declaração dos Direitos Fundamentais da Pessoa Portadora do Vírus da Aids.

Dependendo do estágio de contaminação com o vírus da Aids, o portador poderá ser submetido a quarentena.

No sentido de auxiliar no controle dos índices de contaminação pelo HIV/Aids, no caso específico dos grupos de riscos, estes poderão ser submetidos aos testes de HIV/Aids, compulsoriamente.

O empregado portador do vírus HIV/Aids tem o dever de comunicar à empresa o próprio estado de saúde.

Desde o início da epidemia Aids, a maioria dos casos de contaminação ocorreram com as mulheres, principalmente idosas e gestantes.

O termo Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) foi alterado para Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST).

Após modificações decorrentes da reforma trabalhista, o empregador pode exigir ao empregado o exame anti-HIV durante processo de admissão.

No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, o diagnóstico do HIV/Aids deve ocorrer de acordo com o protocolo clínico e diretrizes terapêuticas para a atenção integral às pessoas com IST.

No Brasil, os óbitos com causa básica do HIV/Aids ultrapassam 20 milhões de pessoas.