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Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O salário do trabalhador pode ser reduzido por convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O salário mínimo deve ser fixado em lei estadual, consideradas as peculiaridades locais, com vistas ao atendimento das necessidades básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes semestrais que lhe preservem o poder aquisitivo, vedada a vinculação salarial para qualquer fim.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A cada doze meses de vigência do contrato individual de trabalho, o empregado adquire o direito a férias, a ser concedido, no período dos doze meses seguintes, com adicional de um terço, por trinta dias, exceto se reduzido o gozo em razão de faltas havidas durante o período aquisitivo.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito do Trabalho
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À empregada gestante é assegurada estabilidade desde a confirmação da gravidez até cento e vinte dias após o parto.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito do Trabalho
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O repouso semanal deve ser remunerado e concedido, preferencialmente, aos domingos.
