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PGE-ES - 2018 - PGE-ES - 2008 - Procurador
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Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Previdenciário
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Os aposentados antes do regime atual de previdência não estarão imunes à incidência de contribuição previdenciária sobre seus proventos de aposentadoria.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Previdenciário
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O direito de opção para integrar o novo sistema aplica-se apenas aos servidores já aposentados quando da instituição do regime de previdência complementar.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Previdenciário
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O teto previsto para a aposentadoria no RGPS aplica-se a todos os servidores que não estavam aposentados na data da instituição do regime de previdência complementar.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Previdenciário
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O servidor público municipal detentor de cargo efetivo, ainda que não amparado por regime próprio de previdência social, está excluído do RGPS.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Previdenciário
Questão DESATUALIZADA
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O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, com as autarquias, inclusive em regime especial, e com as fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS.
