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PGE-MA - 2016 - PGE-MA - 2016 - Edital nº 01
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Concurso:
PGE-MA
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
De acordo com a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, NÃO compete à Justiça do Trabalho
Concurso:
PGE-MA
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Em relação ao dissídio coletivo, é correto afirmar:
Concurso:
PGE-MA
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A respeito das provas no procedimento sumaríssimo,
Concurso:
PGE-MA
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Considerando a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho em relação aos prazos no processo do trabalho, é correto afirmar que
Entendendo que a reclamada não recolheu as custas fixadas na sentença proferida pela Vara do Trabalho, a Turma do Tribunal Regional concluiu pela deserção do recurso ordinário, deixando de conhecê-lo. Considerando, porém, que as custas efetivamente foram recolhidas e estão devidamente comprovadas nos autos, restando evidente que a decisão da Turma está fundada em manifesto equívoco, a reclamada poderá apresentar a medida processual:
