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Questão Anulada
Com base no disposto na Lei Complementar n.º 28/2000, que trata do regime de previdência social dos servidores do estado de Pernambuco, julgue os itens a seguir.
I Os servidores das autarquias e fundações estaduais titulares de cargos efetivos permanecem como beneficiários do regime de previdência social dos servidores do estado de Pernambuco quando cedidos à União. II O benefício devido ao segurado inativo e por ele não recebido em vida poderá ser pago aos pensionistas ou, na falta deles, aos sucessores, independentemente de inventário ou arrolamento, na forma da lei. III Para fins de aposentadoria voluntária integral, o sistema exige tempo mínimo de idade e tempo de contribuição, sendo dispensável o preenchimento de tempo mínimo de efetivo exercício no serviço público. IV É possível, por exceção legal, o recebimento conjunto de aposentadoria e abono de permanência.
Estão certos apenas os itens
No dia em que completou vinte e cinco anos e um mês de tempo de contribuição ao RGPS na condição de segurada empregada, Maria sofreu acidente de trabalho, o que a incapacitou permanentemente para o exercício de atividades laborais. Nesses vinte e cinco anos e um mês, não houve interrupção no tempo contributivo.
Considerando essa situação hipotética e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta.
José é servidor do estado de Pernambuco desde 1.º/3/2005. Além disso, é segurado do RGPS, como contribuinte individual, desde 9/2/1990.
Considerando-se o entendimento dos tribunais superiores, nessa situação hipotética, José
Questão DESATUALIZADA
Em se tratando de prestações de aposentadorias do RGPS, o salário de benefício será
Questão DESATUALIZADA
Hélio, filiado ao RGPS há mais de dez anos, foi demitido do emprego em fevereiro de 2018, interrompendo o recolhimento das contribuições sociais.
Nesse caso, Hélio