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PGE-TO - 2018 - PGE-TO - 2017 - Procurador do Estado
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Concurso:
PGE-TO
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Quanto aos recursos no Processo Judiciário do Trabalho, conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho:
Concurso:
PGE-TO
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Em relação à organização e competência da Justiça do Trabalho no Brasil, com fulcro na legislação pertinente,
Concurso:
PGE-TO
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
O Processo Judiciário do Trabalho estipula alguns ritos ou procedimentos próprios com regras diferenciadas para a sua condução. Conforme previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, o limite legal do número de testemunhas para cada parte para os dissídios individuais que tramitam pelo rito sumaríssimo, rito ordinário e inquérito para apuração de falta grave, é respectivamente,
Concurso:
PGE-TO
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
O princípio da oralidade é próprio do Direito Processual Civil, embora no Processo do Trabalho ele tenha maior destaque. A doutrina NÃO considera subprincípio derivado da oralidade o princípio da
Concurso:
PGE-TO
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
O Direito Processual do Trabalho brasileiro se apropria de determinados métodos de solução de conflitos interindividuais e sociais, como a autodefesa, a autocomposição e a heterocomposição, podendo ser identificados como exemplos práticos destas, respectivamente:
