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MPE-RJ - 2019 - MPE-RJ - 2019
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Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República de 1988, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, sendo exemplo de sua função institucional promover:
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Para que possam atuar com verdadeira independência funcional, a Constituição da República de 1988 dispôs que leis complementares da União e dos Estados estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros, garantias como:
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República de 1988, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo-lhe:
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Legislação Estadual
Em relação ao Poder Judiciário Estadual, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece que um quinto dos lugares do Tribunal de Justiça será composto de:
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
Tribunal de Contas de um Estado da Federação, ao analisar a legalidade de determinado convênio em nível estadual, concluiu que o Governador do Estado foi responsável por fraude milionária. Assim sendo, o TCE encaminhou cópias de seu processo administrativo, em forma de peças de informação, ao Ministério Público. Em relação a eventual crime comum praticado pelo Governador do Estado em exercício, no caso em tela, a atribuição para oferecer denúncia é do:
