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Considere, abaixo, três motoristas que cometem infração por transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil.
Além da penalidade de multa, a suspensão imediata do direito de dirigir e apreensão do documento de habilitação deverão ser aplicadas
Ocorrendo uma infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:
I. o prontuário do condutor, sempre que possível.
II. identificação do órgão ou entidade e da autoridade ou agente autuador ou equipamento que comprovar a infração.
III. valor da multa, valendo esta como notificação do cometimento da infração.
Está correto o que consta APENAS de
Quanto ao curso preventivo de reciclagem, considere:
I. Poderá optar por participar, o condutor que exerce atividade remunerada, habilitado na categoria C, D ou E, sempre que, no período de 1 ano, atingir 14 pontos.
II. Só poderá ser realizado uma vez a cada período de 24 meses, contado da data de conclusão do último curso preventivo de reciclagem.
III. Poderá optar por participar, o condutor que, possuindo uma soma de pontos por infrações inferior a 14 pontos, no período de 12 meses, seja uma vez mais autuado, dentro desse período, e a soma dos pontos das infrações seja superior a 14, porém não ultrapasse os 20 pontos.
Está correto o que consta APENAS de