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Prefeitura de Linhares - ES - 2022 - Concurso Prefeitura de Linhares - ES
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Devido à natureza de abuso de Estados contra seus particulares, é colocada a Operação Condor como um exemplo de terrorismo de Estado. Essa classificação, porém, merece algumas observações, principalmente quanto ao significado da palavra terrorismo. É recente o uso da palavra e é fruto da intensa publicidade gerada a partir dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos. Além disso, a dificuldade em definir o que é exatamente terrorismo é algo que vem sendo discutido nos últimos anos. O Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, por exemplo, não tipifica em nenhum lugar o crime de terrorismo. Seria difícil até mesmo procurar crimes com o uso de terror em jurisprudências internacionais antigas.
(CHAVES,2015.)
Essa então chamada “Operação Condor” estabeleceu-se a partir dos anos 1960, para combater os movimentos que lutavam contra os regimes militares, sendo uma aliança político-militar entre vários governos conservadores da América e esteve relacionada, dentre outros fatores:
Se nos colocarmos numa perspectiva mais pragmática, cremos que continua a ter algum sentido aceitar a designação de mercantilismo para referenciar um certo período da história e da política econômicas e para descrever a tendência marcante do pensamento econômico desde finais do século XVI até meados do século XVIII. Na verdade, como Mark Blaug põe em relevo, apesar da descoordenação dos esforços intelectuais dos ‘mercantilistas’, apesar das divergências e das polêmicas entre eles – muitas vezes refletindo uma grande diversidade de situações concretas –, é possível encontrar algumas ideias comuns, suscetíveis de dar sentido à designação corrente de mercantilismo.
(Disponível em: Microsoft Word – Mercantilismo-mercantilismos.doc.uc.pt.)
Sobre esse sistema mercantilista, chamado por alguns historiadores de Capitalismo Mercantil ou Capitalismo Comercial, é correto afirmar que:
BRASÍLIA (Reuters) – A Cúpula do Mercosul foi encerrada nesta sexta-feira em Brasília sem uma declaração presidencial final, em meio a mais uma crise entre os membros frente a divergências sobre negociações comerciais fora do bloco e a decisão de reduzir a Tarifa Externa Comum (TEC), aplicada a produtos de países de fora. Ao final de dois dias de reuniões em Brasília, apesar dos avanços em um dos temas até agora mais difíceis, que é a redução da TEC, o governo uruguaio decidiu que só assinaria a declaração, onde constaria a possibilidade de redução da TEC, se os demais países concordassem em aludir, no texto, à permissão para que o Uruguai iniciasse negociações de acordos comerciais independentes, sem os demais membros do bloco.
(Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/reuters/ 2021/12/17/cupula-do-mercosul-termina-sem-declaracao-presidencial-pordivergencias-com-uruguai.17/12/2021 18h23. Por Lisandra Paraguassu.)
O Mercosul (Mercado Comum do Sul), que completou trinta anos da sua criação em 2021, preconiza, além da ideia explícita no trecho:
Os homens que lideraram o processo nacional de independência política na América Latina, de uma maneira geral, estavam imbuídos do ideário burguês liberal como justificativa de seus atos. Alguns, penso eu, acreditavam profundamente naquilo que pregavam. Em nome das ideias de liberdade, igualdade jurídica, legitimidade de propriedade privada, dentre outras, fizeram a independência e aceitaram mesmo algumas alterações mais profundas nas relações sociais, porque tiveram que enfrentar situações limites. (PRADO,1994. P.70.)
Além do ideário burguês liberal, que permeou grande parte dos processos de independência da América Latina e a formação de seus Estados Nacionais, podemos destacar como ponto comum desse contexto:
Pereira Passos transformou a cidade bárbara em metrópole digna da civilização ocidental. Qual o homem do começo do século que, recordando os benefícios que então se espalhavam sob esta terra querida, não se lembra da frase que andou na boca do povo, pelas ruas, pelas casas, pelos cafés, nas saudações que se trocavam, no estribilho das canções e que dizia assim: O Rio civiliza-se? Civilizou-se o Rio.
(Luiz Edmundo. Rio de Janeiro do meu tempo. Rio de Janeiro: Conquista, 1957. In: História Antiga e Medieval: Reforma urbana de Pereira Passos. Disponível em: histantigamedieval.blogspot.com.)
A reforma urbana empreendida pelo então prefeito do Rio de Janeiro, Pereira Passos, no governo de Rodrigues Alves, contextualiza de certa forma:
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